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A política comunitária de coesão económica e social teve como enquadramento, no último período 2007-2013, o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Este quadro colocou à disposição da economia Portuguesa cerca de 21mil milhões de euros, destinados a investimentos em projetos, programas e políticas, sendo uma etapa cada vez mais decisiva no desenvolvimento socioeconómico de Portugal. Um dos principais objetivos do QREN passou pela implementação de políticas de coesão económica e social, de modo a que os munícipios pudessem atingir uma maior convergência e competitividade entre si. O relatório sobre a coesão económica e social da União Europeia identifica claramente que o objetivo das políticas de coesão para aquele período consiste na redução das disparidades entre os Estados-membros e as diversas regiões através da concentração de fundos nas zonas menos desenvolvidas. Nesse sentido, e tendo presente que vários estudos científicos apontam para uma realidade socioeconómica bastante assimétrica em Portugal, este trabalho tem como objetivo avaliar em que medida os fundos comunitários aplicados no período 2007-2013 contribuíram para o processo de convergência das assimetrias regionais, nomeadamente entre os municípios do litoral e os municípios do interior. Para o efeito, e resultante da revisão de literatura, será adotada uma abordagem quantitativa, utilizando alguns indicadores socioeconómicos tidos como fundamentais na explicação do processo de convergência. Os dados estatísticos relativos à taxa de desemprego, rendimento per capita e população ativa serão recolhidos através do portal do INE e os respetivos impactos serão calculado The Community policy of economic and social cohesion had as framework, in the last period 2007-2013, the National Strategic Reference Framework (NSRF). This framework provided the Portuguese economy about 21 million euros for investments in projects, programs and policies, being an increasingly decisive stage in socioeconomic development of Portugal. One of the main objectives of NSRF included the implementation of economic and social cohesion policies, so that municipalities could achieve greater convergence and competitiveness among themselves. The report on economic and social cohesion of the European Union clearly identify the goal of cohesion policies for that period is to reduce disparities between Member States and the several regions through the concentration of EU funds in less-developed areas. In this regard, bearing in mind that several scientific studies point to a very asymmetrical socio-economic reality in Portugal, this study aims to assess the extent to which EU funds invested in the period 2007-2013 contributed to the convergence of regional asymmetries, particularly between municipalities of coastline and municipalities of inland. For this purpose, resulting from the literature review, will be used a quantitative approach with some socioeconomic indicators regarded as fundamental in the explanation of convergence process. Statistical data on the unemployment rate, per capita income and active population are collected through State Statistical Office and the respective impacts will be calculated based on the difference-in-differences that normally derived from a regression. info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
