AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E DIREITO À EDUCAÇÃO: ALCANCES E LIMITES NOS PROCESSOS DISCIPLINARES DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Autor: Amaya, Renata, Gómez, Margarita, Otero, Ana María
Jazyk: Spanish; Castilian
Rok vydání: 2007
Předmět:
Zdroj: Revista de Estudios Sociales, Issue: 26, Pages: 158-165, Published: APR 2007
Popis: El presente artículo estudia el alcance tanto del derecho a la educación como de la autonomía universitaria, para posteriormente evaluar cómo estos derechos pueden limitarse mutuamente en los procesos disciplinarios adelantados por las instituciones de educación superior. Además, analiza las tensiones que pueden presentarse entre el derecho a la educación, la autonomía universitaria y el debido proceso en el ámbito disciplinario, y pesquisa qué herramientas ha otorgado la reciente jurisprudencia constitucional para resolver dicho confl icto. Este artículo ofrece, fi nalmente, elementos para refl exionar sobre el fi n formativo que deben perseguir los procesos disciplinarios de tal forma que sean capaces de dar respuesta a la función social que les ha sido asignada constitucionalmente a las instituciones de educación superior. This article explores the scope of both the right to education and university autonomy in order to asses how these rights may limit each other in the disciplinary procedures of institutions of higher education. Additionally, it analyzes the tensions that can arise between the right to education, university autonomy and due process within disciplinary environments, as well as examines what tools recent constitutional jurisprudence offers to resolve such confl icts. Lastly, the article refl ects on what the goals of disciplinary processes should be in order for institutions of higher education to be able to fulfi ll their constitutionally-mandated social function. O presente artigo busca estudar o alcance do direito à educação assim como da autonomia universitária, para depois avaliar como estes direitos podem se limitar mutuamente nos processos disciplinares adiantados pelas instituições de educação superior. Além disso, o artigo pretende analisar as tensões que podem apresentar-se entre o direito à educação, a autonomia universitária e o devido processo no âmbito disciplinar, e indagar que elementos foram outorgados pela recente jurisprudência constitucional para resolver tal confl ito. Este artigo também oferece elementos para refl etir sobre o fi m formativo que os processos disciplinares devem seguir de tal forma que sejam capazes de responder à função social que foi constitucionalmente atribuída às instituições de educação superior.
Databáze: OpenAIRE