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Resumo Esse artigo discute como o desenho do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) pode resultar em exclusão das escolas públicas de Ensino Fundamental não participantes de políticas públicas educacionais, e em invisibilidade quanto aos seus resultados de aprendizagem. A análise fundamentou-se nos estudos sobre ação pública que concebem os instrumentos de políticas como um tipo particular de instituição na forma de um dispositivo técnico e político que estabiliza modos de regulação. A metodologia consistiu em exploração do Censo Escolar e do Saeb em diálogo com a literatura da área. Como resultado, foi possível apontar os limites desse instrumento como política pública de avaliação dos sistemas de Educação do país. Verificou-se que as escolas não avaliadas, em sua maioria, eram escolas municipais, rurais, localizadas nas regiões menos desenvolvidas do Brasil e as que apresentaram piores indicadores de infraestrutura e de formação adequada dos professores. Abstract This article discusses how the design of the Basic Education Assessment System (Saeb by the Brazilian acronym) can result in exclusion of elementary schools not participating in educational public policies and invisibility as to their learning outcomes. The analysis was based on studies on public action that conceive policy instruments as a particular type of institution in the form of a technical and political device that stabilizes modes of regulation. The methodology consisted of exploring the School Census and the Saeb in dialogue with the literature of the area. As a result, it was possible to point out the limits of this instrument as a public policy for evaluating the country’s education systems. It was found that the schools not evaluated, mostly, were municipal, rural schools, located in the less developed regions of Brazil and those with the worst indicators of infrastructure and adequate teacher training. Resumen Este artículo discute cómo el diseño del Sistema de Evaluación de la Educación Básica (Saeb, en el acrónimo portugués) puede resultar en la exclusión de las escuelas primarias que no participan en las políticas públicas educativas y la invisibilidad en cuanto a sus resultados de aprendizaje. El análisis se basó en estudios sobre acción pública que conciben los instrumentos de política como un tipo particular de institución en forma de un dispositivo técnico y político que estabiliza los modos de regulación. La metodología consistió en explorar el Censo Escolar y el Saeb en diálogo con la literatura del área. Como resultado, fue posible señalar los límites de este instrumento como política pública para evaluar los sistemas educativos del país. Se encontró que las escuelas no evaluadas, en su mayoría, eran municipales, rurales, ubicadas en las regiones menos desarrolladas de Brasil y aquellas con los peores indicadores de infraestructura y capacitación adecuada docente. |
