Popis: |
Resumo O artigo examina a obra tardia de Rui Barbosa e busca apreender o sentido de sua crítica à experiência republicana brasileira. A pesquisa se baseia fundamentalmente em textos, discursos e conferências publicadas e/ou pronunciadas por Rui entre 1910 e 1921 e sustenta que o autor mobilizou um conceito normativo de democracia como alicerce de sua crítica ao status quo republicano. Tal conceito se fundamentava em dois pilares: (1) autonomia da sociedade civil, entendida como a organização das associações civis independentes e a formação de uma esfera pública livre de interferências governamentais, e (2) a primazia do Poder Judiciário, que se constituiria em summa potestas do regime republicano e teria a função de coibir abusos do Poder Executivo e das maiorias parlamentares. Abstract This article examines Rui Barbosa's late work and seeks to understand the meaning of his criticism about the Brazilian republican experience. The research is mainly based on Rui's texts, published and/or spoken speeches and conferences between 1910 and 1921, and it argues that the author has mobilized a normative concept of democracy as the foundation of his criticism about the Republican status quo. This concept was based on two pillars: (1) autonomy of the civil society, which was understood as the organization of independent civil associations and the establishment of a public sphere free of government interference; and (2) the primacy of the Judiciary Power, which would be the summa potestas of the Republican regime and would have the task of repressing abuses from the Executive and parliamentary majorities. |