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Este artigo explora a possibilidade de interpretação do direito como um bem de capital e as implicações dessa interpretação para a compreensão do comportamento agregado da litigiosidade brasileira. A teoria indica que pode haver uma relação direta entre o estoque real de capital jurídico em um determinado ordenamento e o comportamento agregado de litigantes, pois uma oferta subótima de segurança jurídica gera incentivos privados ao litígio. Essa inter-relação deve gerar um comportamento cíclico de litigância, não observado no Brasil. This paper explores the interpretation of law as capital good and its implications regarding the aggregate behavior of Brazilian litigation. The theory ndicates that there may be a direct link between the real stock of legal capital within a legal order and the aggregate behavior of litigants, since a uboptimal offer of legal certainty creates incentives to litigate. This interrelationship is supposed to generate a cyclical litigation, which is not observed in Brazil. |
