Lições a partir do PAH em um contexto politico volátil: movimentos sociais entre restauração e ruptura

Autor: Allende, Ivan Molina
Jazyk: angličtina
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Revista Direito e Práxis, Volume: 8, Issue: 1, Pages: 711-721, Published: MAR 2017
Popis: The anti-eviction movement in Spain (Plataforma de Afectados por la Hipoteca, PAH), among other movements, are at the forefront of the social response to the crisis and its effects. Generating a wide array of counter-hegemonic practices and conforming a new disruptive common sense that reflects the antagonist and irreconcilable interests between the elites and the popular classes. In the actual moment, with a convulse and volatile political scenario, and the appearance of anti-austerity forces in the institutions (from the local to the central level), the tension remains between attempts to consolidate and protect social rights and strategies to contain further attacks. This contrast is evidenced by the financial sector strategy to recompose itself around the housing sector, for the continuation of a economic model based on speculation around housing assets as a comodity; characterised by the entrance of international actors (i.e. investment funds) that deepen the emptying of political sovereignty of national institutions to enforce rights-based public policies. In that situation, tensions are arising between the new emerging political actors and social movements, through the defense and contestations of the later for the non-negotiable character of social rights (right to housing, as a central element). This duality of strategies, and multiple legitimacies – on the side of anti-austerity actors –, is currently opening up debates on roles, political purposes and on the eventual complementary/compatible character of those strategies. This article intends to briefly reflect on those political challenges to build effective social counter-powers that would be able, not only to contain, but to revert the democratic and social regressions suffered throughout the last years. Resumo O movimento contrário aos despejos na Espanha (Plataforma de Afectados por Hipoteca, PAH) está, entre outros, na linha de frente da resposta social à crise e aos seus efeitos. Gera uma ampla gama de práticas contra-hegemônicas e conforma um novo sentido comum de ruptura, que reflete os interesses antagônicos e irreconciliáveis entre as elites e as classes populares. No momento atual, em um cenário político convulsivo e volátil, e com o aparecimento de forças anti-austeridade nas instituições (do nível local ao nacional), permanece a tensão entre tentativas de consolidar e proteger os direitos e estratégias sociais para conter mais ataques a esses direitos. Este contraste é evidenciado pela estratégia do setor financeiro de se reorganizar em torno do setor imobiliário, para a continuação de um modelo econômico baseado na especulação que utiliza bens imóveis como mercadorias; caracterizada pela entrada de atores internacionais (fundos de investimento) que aprofundam o esvaziamento da soberania política das instituições nacionais em sua prerrogativa de fazer cumprir políticas públicas baseadas em direitos. Nesse quadro, surgem tensões entre os novos atores políticos emergentes e os movimentos sociais, através da defesa e contestações do Estado em relação ao caráter não negociável dos direitos sociais (direito à habitação como elemento central). Esta dualidade de estratégias e múltiplas legitimações – do lado dos atores anti-austeridade – abre debates sobre os papéis, os propósitos políticos e sobre o eventual caráter complementar/compatível de tais estratégias. Este artigo pretende refletir brevemente sobre os desafios políticos para construir contra-poderes sociais efetivos, capazes, não só de conter, mas de reverter as regressões democráticas e sociais sofridas ao longo dos últimos ano.
Databáze: OpenAIRE