O cumprimento fiscal à luz da Teoria Ator-Rede: um estudo de caso
| Autor: | Silva, Sandra Saraiva da |
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| Přispěvatelé: | Marques, Mário, Universidade do Minho |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Popis: | Relatório de estágio de mestrado em Contabilidade O cumprimento fiscal de uma forma simplificada mede-se pelo grau que os contribuintes cumprem a legislação em vigor, ou seja, na prática mede-se pela entrega do imposto devido tanto a nível pessoal como coletivo (James & Alley, 2002). A prática do cumprimento fiscal quando realizada por pessoas coletivas assume contornos diferentes da realizada por pessoas individuais. A responsabilidade de declarar os rendimentos e de cumprir com as demais obrigações fiscais é atribuída a diferentes departamentos. Isto significa que ao haver mais atores envolvidos no processo de cumprimento fiscal torna-se necessário criar um conjunto de medidas de alerta que sejam eficazes para atingir o objetivo. Variadas são as interpretações dadas à análise do cumprimento fiscal, o problema do cumprimento fiscal é quase tão antigo como a origem dos próprios impostos (Andreoni et al.,1998). No presente estudo, o cumprimento fiscal é analisado de forma a compreender a sua construção. Assim, analisa-se o cumprimento fiscal com recurso ao estudo de caso - gabinete de contabilidade - e ao quadro teórico da Teoria Ator-Rede. Esta teoria não se centra propriamente no cumprimento fiscal do ponto de vista comportamental, mas permite examinar a forma como são articulados os meios que levam ao cumprimento fiscal (Boll, 2014). Foi possível concluir que o cumprimento fiscal resulta das sucessivas inscrições e consequentes coordenações entre os vários atores humanos e não humanos. A ação do cumprimento fiscal é distribuída, apesar da contabilista certificada desempenhar o papel de ator central, ela não é capaz de concretizar o cumprimento fiscal sozinha. Tax compliance in a simplified way is measured by the degree to which taxpayers comply with the legislation in force, that is, in practice it is measured by the delivery of the tax owed both at a personal and collective level (James & Alley, 2002). The practice of tax compliance, when carried out by legal persons, takes on different contours from that carried out by individual persons. The responsibility for declaring income and complying with other tax obligations is assigned to different departments. This means that as there are more actors involved in the tax compliance process, it becomes necessary to create a set of warning measures that are effective to achieve the objective. The interpretations given to the analysis of tax compliance are varied, the problem of tax compliance is almost as old as the origin of the taxes themselves (Andreoni et al., 1998). In this study, tax compliance is analyzed in order to understand its construction. Thus, tax compliance is analyzed using the case study - accounting office - and the theoretical framework of the Actor-Network Theory. This theory does not properly focus on tax compliance from a behavioral point of view but allows us to examine how the means that lead to tax compliance is articulated (Boll, 2014). It was possible to conclude that tax compliance results from successive registrations and consequent coordination between the various human and non-human actors. The tax compliance action is distributed, although the certified accountant plays the role of central actor, she is not able to achieve tax compliance alone. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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