O lugar do Direito na proteção do património geológico-paisagístico: uma perspetiva luso-brasileira
| Autor: | Alvarenga, Luciano José |
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| Přispěvatelé: | Fonseca, Isabel Celeste M., Farias, Talden Queiroz, Universidade do Minho |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2023 |
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| Popis: | Tese de doutoramento em Ciências Jurídicas (especialidade em Ciências Jurídicas Públicas) A geodiversidade consiste no conjunto de variados componentes e sítios geológicos — rochas, formas de relevo, minerais, vulcões, fósseis, etc. — que compõem as paisagens da Terra. De modo mais restrito, o geopatrimónio concerne às partes da geodiversidade que necessitam de protocolos especiais de inventariação, gestão e proteção, justificados pelo singular valor científico, cultural, estético, etc. que elas apresentam. A geodiversidade e o geopatrimónio ainda não encontram tratamento destacado na legislação ambiental. Em correspondência, a abordagem dos conceitos que lhes são relativos faz-se incipiente na gramática do Direito do Ambiente. Entretanto, é possível encontrar no sistema jurídico preceitos e ferramentas úteis à gestão da geodiversidade e à conservação do geopatrimónio. Um diálogo entre o Direito e a Geoconservação, campo científico interdisciplinar reservado à produção de saberes pertinentes a esses fins, faz-se pertinente no Brasil, que abriga, além da sua imensa biodiversidade, uma notável diversidade geológica. Esse diálogo pode ser fecundo e se beneficiar da consideração à legislação ambiental de Portugal, país que tem vindo a alcançar notáveis avanços em geoconservação nas últimas décadas. Esta investigação teve como objetivo realizar um levantamento e uma comparação de institutos jurídicos aplicáveis ao desenvolvimento de iniciativas de geoconservação em Portugal e no Brasil. Tratando-se de pesquisa teórica, procedeu-se à identificação e à caracterização de preceitos e instrumentos dos direitos português e brasileiro relacionados, direta ou indiretamente, à gestão da geodiversidade e à conservação do geopatrimónio, nomeadamente desde uma perspetiva que os reconhece como componentes estruturantes da paisagem. Este percurso metodológico conduziu à identificação de vários preceitos e ferramentas relevantes à geoconservação em Portugal e no Brasil. A perceção e o efetivo aproveitamento desses preceitos e ferramentas para a conservação da geodiversidade e do geopatrimónio, bem como das paisagens que eles compõem, devem partir, todavia, de um olhar de ressignificação integradora para o conjunto de normas — o Direito do Ambiente — cujo objetivo precípuo é a proteção do património natural e cultural. Geodiversity consists of the set of varied geological components and sites — rocks, landforms, minerals, volcanoes, fossils, etc. — that make up Earth’s landscapes. More restrictively, geoheritage concerns the parts of geodiversity that need special inventorying, management and protection protocols, justified by the unique scientific, cultural, aesthetic value, etc. that they present. Geodiversity and geoheritage still do not find outstanding treatment in environmental legislation. Correlatively, the approach to the concepts that are related to them is incipient in the grammar of Environmental Law. However, it is possible to find in the legal system useful rules and tools for the management of geodiversity and the conservation of geoheritage. A dialogue between Law and Geoconservation, an interdisciplinary scientific field reserved for the production of knowledge relevant to these objectives, is relevant in Brazil, which is home to remarkable geological diversity and immense biodiversity. This dialogue can be fruitful and can benefit from consideration of the environmental legislation of Portugal, a country that has achieved notable advances in geoconservation in recent decades. This investigation aimed to carry out a survey and comparison of legal institutes applicable to the development of geoconservation initiatives in Portugal and Brazil. In terms of theoretical research, the identification and characterization of rules and instruments of Portuguese and Brazilian law related, directly or indirectly, to the management of geodiversity and the conservation of geoheritage, namely from a perspective that recognizes them as structuring components. of the landscape. This methodological path led to the identification of several rules and tools relevant to geoconservation in Portugal and Brazil. The perception and effective use of these precepts and tools for the conservation of geodiversity and geoheritage, as well as the landscapes they make up, must depart, however, from an integrative re-signification look at the set of norms — Environmental Law — whose main objective is the protection of the natural and cultural heritage. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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