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O edifício situado na rua Conselheiro Januário, nº35, na freguesia de S. Vicente, Braga, situa-se numa zona com condicionante arqueológica por se localizar em área abrangida pela mancha de proteção do I.I.P. Igreja de S. Vicente, bem como junto a um eixo urbano coincidente com o traçado proposto para a Via Romana XVIII, do Itinerário Antonino. Este quadro justificou a realização de trabalhos arqueológicos com o propósito de avaliar os potenciais impactos da obra sobre possíveis vestígios arqueológicos, em conformidade com a legislação em vigor, Lei 107/01, D.R. – Série I-A, N.º 209, de 8 de Setembro de 2001, Decreto-Lei n.º 270/99, de 15 de Julho e Carta de Condicionantes do PDM de Braga em vigor - cf. Ofício n.º S/427/DMUOPSA/2015 (Ref.10983/2015), de 19/06/2015, no qual se estabelece a necessidade de realizar trabalhos arqueológicos de acompanhamento da obra. Os trabalhos arqueológicos foram realizados pela Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho (UAUM), por solicitação da promotora da obra, Maria Inês Gomes da Silva, proprietária do edifício. |