Exercício conjunto das responsabilidades parentais em casos de divórcio ou rutura da união de facto e residência alternada

Autor: Dias, Cristina
Přispěvatelé: Universidade do Minho
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Popis: 1. Notas prévias; 2. O exercício conjunto das responsabilidades parentais nas questões de particularimportância para a vida do filho; 3. Regulação do exercício das responsabilidades parentais no decurso do casamento ou união de facto; 4. Exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio/rutura da união de facto e outras situações; 5. A questão da residência da criança: residência fixa ou alternada; 6. Incumprimento do estabelecido quanto ao exercício das responsabilidades parentais
Databáze: OpenAIRE