O processo de descentralização em Portugal: uma análise à escolha dos municípios
| Autor: | Melo, Marta Cristina Ferreira Xavier de |
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| Přispěvatelé: | Rodrigues, Miguel Ângelo Vilela, Universidade do Minho |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Popis: | Dissertação de mestrado em Administração Pública Nos últimos tempos e consequência de diversos acontecimentos, tem-se acentuado a discussão em torno da descentralização. A repartição de poder entre níveis de governação assume repercussões à escala mundial, e Portugal não é exceção. Apesar da hesitação com que se olha o tema na maior parte das vezes, há evidências suficientes para contestar a organização administrativa portuguesa nomeadamente, o seu alto nível de centralização. Neste sentido, aparece a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que aprova a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e concede às autarquias locais, a possibilidade de aceitarem ou não a transferência das competências a descentralizar até ao ano de 2022, ano em que estas são transferidas de forma coerciva para as mesmas. Durante o período de concretização gradual, a escolha sobre a transferência das diversas competências é da total responsabilidade de cada um dos 278 municípios portugueses, sendo possível encontrar esta informação no portal eletrónico da DGAL. O principal objetivo desta dissertação passa por analisar as escolhas dos municípios e perceber quais os fatores socioeconómicos e políticos que influenciam, de forma estatisticamente relevante, a aceitação das competências. A análise circunscreve-se aos anos de 2019 e 2020, por não haver ainda dados publicados suficientes para o ano de 2021. Para atingir esse fim, foi adotada uma abordagem quantitativa, utilizando-se para o efeito a análise em painel como research design e a regressão binomial negativa como técnica de estimar relações entre variáveis. Os resultados decorrentes da análise estatística parecem mostrar que as variáveis alinhamento político e rendimento per capita são fatores que influenciam significativamente a aceitação de competências por parte dos municípios. In recent times, and as a result of various events, the discussion on decentralisation has become more intense. The division of power between levels of governance has repercussions on a global scale, and Portugal is no exception. Despite the hesitation with which the subject is many times faced, there is enough evidence to contest the Portuguese administrative organisation, namely its high level of centralisation. Considering this, the government passed Law no. 50/2018 of 16 August which approves the framework-law for the shift of power towards local authorities and inter-municipal entities and grants local authorities the possibility to accept or not the competences which will be decentralised by the year 2022, when the transference will become compulsory. During the gradual implementation period, each of the 278 Portuguese municipalities is fully responsible for the choice of accepting the transference of the various competences, according to the information on the DGAL website. The main objective of this dissertation is, therefore, to analyse the choices made by municipalities and to understand which socio economic and political factors influence, in a statistically relevant way, the acceptance of competences. The analysis is limited to the years 2019 and 2020, as there are insufficient published data for the year 2021. For this purpose, a quantitative approach was adopted, using panel analysis as the research design and negative binomial regression as the technique to estimate relationships between variables. The results of the statistical analysis show that the variables political alignment and income per capita significantly influence the acceptance of competences by municipalities. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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