CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL? OS DESAFIOS DA NORMATIVIDADE NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO
| Autor: | Ribas do Nascimento, Valéria, Pozzatti Junior, Ademar |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito Brasileira; v. 18, n. 7 (2017); 82-102 |
| ISSN: | 2237-583X 2358-1352 |
| Popis: | The constitutionalisation and internationalization of the Law underwent major transformations, especially after the Second World War, to such an extent that one could defend the possibility of a new phenomenon, called the constitutionalisation of international law. The problematic of this work deals precisely with what constitutional elements could be identified in the international legal order as to contribute with multiple legal and political agreements that aim to strengthen contemporary governance. Also, the influence of globalization on the reformulation of international society is highlighted. Thus, the research was divided into two parts, each subdivided into two others. The first one deals with modern constitutionalism, highlighting characteristics and changes that led to the formation of contemporary constitutionalism, and later to the emergence of the phenomenon called constitutionalisation of international law, dealt with in part two. In order to construct this objective, it was used the theoretical foundation adopted in constitutional law and in international law, as for example, Antonio Augusto Cançado Trindade, Paulo Bonavides, Peter Häberle, Jurgen Habermas, Luigi Ferrajoli, among others. As for the methodology, phenomenological hermeneutics was chosen. A constitucionalização e a internacionalização do direito sofreram grandes transformações, principalmente depois da Segunda Guerra Mundial, a tal ponto em que se chega a defender a possibilidade de um novo fenômeno, chamado de constitucionalização do direito internacional. A problemática deste trabalho trata, justamente, sobre quais elementos constitucionais poderiam ser identificados na ordem jurídica internacional a fim de contribuir com múltiplos acordos jurídicos a políticos que visem fortalecer a governança contemporânea. Também, destaca-se a influência da globalização na reformulação da sociedade internacional. Assim, a pesquisa foi dividada em duas partes, cada uma subdividida em outras duas. Na primeira delas, aborda-se sobre o constitucionalismo moderno, destacando-se características e alterações que levaram à formação do constitucionalismo contemporâneo, e, posteriormente, ao surgimento do fenômeno denominado constitucionalização do direito internacional, desenvolvido na parte dois. Para construir mencionado objetivo, utilizou-se fundamentação teórica adotada no direito constitucional e no direito internacional, como por exemplo, Antonio Augusto Cançado Trindade, Paulo Bonavides, Peter Häberle, Jurgen Habermas, Luigi Ferrajoli, dentre outros. Quanto à metodologia, optou-se pela hermenêutica fenomenológica. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|