Poderes e Atuações do Secretariado e do Secretário-Geral da Onu nas Implicações Conceituais e na Efetividade da Teoria Responsibility to Protect

Autor: Ávila, Flávia de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2015
Předmět:
Zdroj: Revista Brasileira de Direito Internacional; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO; 166-193
ISSN: 2526-0219
Popis: The Responsibility to Protect doctrine (R2P), implemented in the UN, is a reaction to serious events experienced by international society in which wars are responsible for killing and for forced displacement of thousands of people. This concept, which was made in response to UN Secretary-General appeals and results of the efforts made by the Secretariat is constantly debated by the Member States of the organization, since several attempts, including legal, to contain violence on a large scale, among which stands out for purposes of this article the R2P, present themselves insufficient to prevent or sometimes just to appease the ferocity of the war, which is conditioned in many ways to factors relating to the use of power and influence by the actors in the international arena. Thus, for the general purpose of this brief essay might be achieved, which refers to the understanding of powers and activities of the Secretariat and UN Secretary-General on the conceptual formulations of the Responsibility to Protect and its effectiveness, will be necessary to research more profoundly some questions like the attributes and the powers of the Secretariat and the UN Secretary General, the conceptual development of the R2P and a brief mention of some situations where there has been or could be your application, as in the Kenyan and Syrian cases, order to be better understood its effectiveness. The survey, conducted in an interdisciplinary way between the fields of knowledge of Law and International Relations, connects through its general and specific objectives, issues related to the daily lives of international relations and international law, and peaceful settlement of disputes, organizational theory international, humanitarian intervention and state sovereignty. As the scientific method, the inductive method is used to evidence if the R2P can show how the Secretariat and the Secretary-General exercise their powers and duties, as well as its limitations. It is used also to legal-dogmatic or legal-theory method, which analyzes specific laws in relation to other regulations of the law correlating with external sources, as well as historical-comparative method used to understand the legal institutions and the development of the Secretariat and the Secretary-General's role. It emphasizes, therefore, that the bibliographical and documentary study will focus not only on UN Secretariat documents, but also cover the Security Council resolutions, the General Assembly, as well as doctrinal interpretations.
A doutrina Responsibility to Protect (R2P), implementada no âmbito da ONU, é uma reação a graves acontecimentos vivenciados pela sociedade internacional em que guerras são responsáveis pela morte e pelo deslocamento forçado de milhares de pessoas. Este conceito, que foi feito em resposta aos apelos do Secretário-Geral da ONU e resulta dos esforços empreendidos pelo Secretariado, é constantemente debatido pelos Estados-membros da organização, pois as várias tentativas, inclusive jurídicas, de se conter a violência em grande escala, dentre as quais se destaca para fins deste artigo o R2P, não se apresentam suficientes para impedir ou por vezes apenas apaziguar a ferocidade da guerra, que fica condicionada de muitas maneiras a fatores ligados ao exercício do poder e da influência dos atores no âmbito internacional. De tal modo, para que o objetivo geral deste breve ensaio possa ser alcançado, que se refere ao entendimento acerca de poderes e atuações do Secretariado e do Secretário- Geral da ONU sobre as formulações conceituais do Responsibility to Protect e sua efetividade, será necessário que haja o aprofundamento de pontos como o estudo dos atributos e competências do Secretariado e do Secretário-Geral da ONU, o desenvolvimento conceitual do R2P e a breve menção de algumas situações em que houve ou que poderia haver sua aplicação, como nos casos queniano e sírio, a fim de que seja entendida melhor a sua efetividade. A pesquisa, feita de maneira interdisciplinar entre os campos do conhecimento do Direito e das Relações Internacionais, interliga por meio de seus objetivos geral e específicos, temas relacionados ao cotidiano das relações internacionais e do direito internacional, como solução pacífica de controvérsias, teoria das organizações internacionais, intervenções humanitárias e soberania estatal. Como método científico, o método indutivo é utilizado para que a problematização correspondente ao R2P possa evidenciar poderes e atribuições do Secretariado e do Secretário-Geral da ONU, bem como suas limitações. Utiliza-se, ainda, da vertente metodológica jurídico-dogmática ou jurídico-teórica, que analisa normas jurídicas específicas em relação às demais normativas do ordenamento jurídico, não as considerando pura e simplesmente, mas as correlacionando com fontes externas que lhes são peculiares, bem como de método histórico-comparativo, utilizado para o entendimento dos institutos jurídicos e do desenvolvimento do Secretariado e do papel do Secretário-Geral. Enfatiza-se, portanto, que o estudo bibliográfico-documental não se centrará somente em documentos do Secretariado da ONU, mas também abrangerá resoluções do Conselho de Segurança, da Assembleia Geral, assim como interpretações doutrinárias.
Databáze: OpenAIRE
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