Barriga de Aluguel e Conflito de Leis no Espaço: Casais Brasileiros e Mãe de Aluguel no Contexto dos BRICS
| Autor: | Loreto, Sylvio, Lima Júnior, Arlindo Eduardo de |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de Direito Internacional; v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO; 254-271 |
| ISSN: | 2526-0219 |
| Popis: | The aim of this paper is to analyze the familiar planning after a problem caused by infertility and when a surrogate mother is required to substitute the biological one. Among the countries of BRICS the quantity and variety of rules about the question brings opportunity to discuss sovereignty, foreign juridical order and public concern. Indicating solutions couples can have the familiar planning beyond national borders as well as the State (in juridical instances) can give to those couple juridical alternatives and solutions in order to face the difficulties of the Brazilian jurisdiction resulting from juridical rules stablished. Este trabalho analisará o planejamento familiar quando há problema de infertilidade por meio de mãe substituta para superar a limitação biológica. Entre os países do grupo BRICS, pode-se verificar a diversidade na regulamentação do tema que torna viável a reflexão sobre pontos importantes, como soberania, ordem jurídica estrangeira e o interesse público. Assinalar os caminhos para casais pode viabilizar seus planejamentos familiares além das fronteiras nacionais, além de apresentar ao Poder Público a possibilidade de franquear, a estes mesmos casais, alternativas para que enfrentem a dificuldade sob a jurisdição brasileira em razão do estabelecimento de regulamentação jurídica. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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