EMPODERAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUESTÕES AFETAS A SEGURIDADE SOCIAL: INCREMENTALISMO OU INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA

Autor:	Renata Caroline Pereira Reis Mendes, Viviane Freitas Perdigão Lima
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2017
Předmět:	Empoderamento Poder Judiciário Estado Constitucional Direito Previdenciário Interpretação Constitucional General Earth and Planetary Sciences General Environmental Science
Zdroj:	Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 42-62 Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI
ISSN:	2525-9865
Popis:	O estudo parte do empoderamento do juiz nas inúmeras possibilidades interpretativas da Constituição, analisa política pública e precedentes do judiciário no direito à aposentadoria. O referencial teórico pauta-se em um Judiciário ao substituir políticas públicas do Poder Executivo e Legislativo (BAUM, 1987) na proteção dos riscos sociais o faz numa análise cautelosa da Constituição sem causar grandes rupturas (BARAK, 2002; ARAÚJO, 2017). Metodologicamente foca-se na dinâmica de proteção social, interpretação constitucional, Projeto Expedição da Cidadania, Resp n.º. 1.352.721-SP e Resp n.º 1649636/MT. Verifica-se postura judicial incrementando a constituição ao primar a solidariedade social.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ffd37dc026b30404ad7055a0c718772d http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/2295 Zobrazit plný text záznamu