ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES
| Autor: | Jonio Ferreira de Souza, Fábio Márcio Bisi Zorzal, Silvia Fernandes Rocha, Bianca Chiepe Scopel |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Ifes Ciência ; v. 7 n. 1 (2021): Revista Ifes Ciência; 01-13 Revista Eletrônica Debates em Educação Científica e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES) instacron:IFES |
| ISSN: | 2359-4799 |
| DOI: | 10.36524/ric.v7i1 |
| Popis: | O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, é um instrumento de gestão urbana que visa avaliar os empreendimentos geradores de impacto à vizinhança, portanto, deve ser regulamentado por lei municipal específica. Embora o EIV tenha importância na mitigação e compensação de impactos, há uma lacuna no conhecimento científico, pois ainda existem poucas pesquisas sobre o assunto no estado do Espírito Santo. Objetivou-se com esta pesquisa apresentar por meio de modelos esquemáticos: o histórico das legislações que tratam o EIV, o fluxo do processo, os agentes envolvidos, e analisar os trâmites necessários para aprovação do EIV no município da Serra/ES. A metodologia contemplou a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados gerados são inovadores para o município e o estudo apresenta várias sugestões para melhoria neste processo e para o planejamento urbano no município. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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