A Intolerância Religiosa Contra as Religiões Afro-Brasileiras e os Impactos Jurídicos do caso 'Edir Macedo'

Autor: Artenira da Silva e Silva, Jorge Alberto Mendes Serejo
Jazyk: němčina
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Vol 12, Iss 1 (2017)
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; Vol. 12 No. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito-PPGDir./UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; v. 12, n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS
ISSN: 2317-8558
1678-5029
Popis: A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA AS RELIGIOES AFRO-BRASILEIRAS E OS IMPACTOS JURIDICOS DO CASO “EDIR MACEDO” THE RELIGIOUS INTOLERANCE AGAINST AFRO-BRAZILIAN RELIGIONS AND THE LEGAL IMPACTS OF THE “EDIR MACEDO CASE” Artenira da Silva e Silva * Jorge Alberto Mendes Serejo ** RESUMO: O presente trabalho busca examinar os impactos do julgamento do caso “Edir Macedo”, julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1a Regiao, no campo juridico brasileiro e na reafirmacao de formas de intolerância religiosa praticadas pelo neopentecostalismo contra as religioes afro-brasileiras. Para tal, descreve um breve historico da perseguicao as religioes afro-brasileiras e conduz a uma reflexao sobre o subjetivismo dos julgadores diante da apreciacao dos casos concretos como vetor do agravamento de desigualdades substancias. Utiliza-se a abordagem de avaliacao qualitativa de um estudo de caso e como procedimento metodologico a analise documental de pecas judiciais constante dos autos eletronicos do sitio do Ministerio Publico Federal e Justica Federal (peticao inicial do MPF, decisao liminar da 4a Vara Federal da Bahia e os votos da 6a Turma do TRF-1), cuja escolha decorreu de sua importância para a definicao do tema em debate. Adotou-se ainda como procedimento metodologico a revisao bibliografica pertinente ao caso e a relativa ao historico da intolerância praticada contra as religioes afro-brasileiras. Palavras-chave: “Caso Edir Macedo”. Intolerância Religiosa. Religioes afro-brasileiras. ABSTRACT: This article aims to analyze the impact of the trail considering the “Edir Macedo case”, jugded by the Tribunal Regional Federal da 1a Regiao, in the Brazilian juridical field and in the reinforcing forms of religious intolerance practiced by neo-pentecostalism against afro-brazilian religions. For that, it describes a brief history of the persecution of afro-brazilian religions and leads to a reflection about how the subjectivism of judges in the appreciation of concrete cases can be considered true paths of the aggravation of inequalities among different religions practiced in Brazil. Methodologically it was used a qualitative approach of a case study. The main methodological procedure used was the documentary analysis of judicial documents contained in the electronic files of the website of the Federal Public Prosecutor's Office and Federal Court (MPF's initial petition, preliminary injunction of the 4th Federal Court of Bahia and the votes of the 6th Panel Of TRF-1), which choices resulted from their importance for the definition of the case. It was also adopted as a methodological procedure a bibliographic review pertinent to the themes explored in the case study as well as one related to the history of intolerance practiced against afro-brazilian religions. Keywords: “Edir Macedo Case”. Religious Intolerance. A fro-brazilian Religions. SUMARIO: Introducao. 1 A Intolerância as Religioes Afro-brasileiros e a Redefinicao do Campo Religioso. 1.1 A Redefinicao do Campo Religioso no Brasil e a Religiofagia. 2 O Emblematico Caso “Edir Macedo”. 3 Solipsismo Judicial e Razoes da (In)tolerância. 3.1 Solipsismo Judicial e Hipossuficiencia Tecnica da Decisao. 3.2 Casos Faceis x Casos Dificeis: a nao Correlacao com o “Caso Ellwanger”. Conclusoes. R eferencias. * Pos-doutora em Psicologia e Educacao pela Universidade do Porto, Portugal. Doutora em Saude Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Saude e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhao (UFMA). Graduada em Psicologia pela Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo (PUCSP). Docente e pesquisadora do Departamento de Saude Publica e do Mestrado em Direito e Instituicoes do Sistema de Justica da Universidade Federal do Maranhao (UFMA). Coordenadora de linha de pesquisa do Observatorio Ibero Americano de Saude e Cidadania e coordenadora do Observatorium de Seguranca Publica (PPGDIR/UFMA/CECGP) . ** Mestrando do Programa de Pos-Graduacao em Direito e Instituicoes do Sistema de Justica da Universidade Federal do Maranhao (UFMA).
Databáze: OpenAIRE
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