Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade da Informação: garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana face ao valor social do trabalho

Autor: Michelle Dias Bublitz, Maria Cristina Cereser Pezzella
Rok vydání: 2014
Předmět:
Zdroj: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 35, Iss 68, Pp 239-260 (2014)
Seqüência-Legal and Political Studies; Vol. 35 No. 68 (2014); 239-260
Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos; Vol. 35 Núm. 68 (2014); 239-260
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos; v. 35 n. 68 (2014); 239-260
Sequência (Florianópolis. Online)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
ISSN: 2177-7055
0101-9562
DOI: 10.5007/2177-7055.2013v35n68p239
Popis: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p239O presente artigo possui o escopo de demonstrar que, sem dúvida, diversos movimentos e fenômenos não jurídicos, mas com impactos importantes nessa seara, trouxeram à baila a discussão acerca da garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana enquanto sujeito de direitos. Nesse sentido, destaca-se como princípio basilador dessa iniciativa o princípio constitucional da igualdade, como resposta à necessidade de conferir-se efetividade ao direito ao trabalho de todos os grupos sociais, na medida em que o direito à igualdade, por considerar positivamente as diferenças humanas, é o verdadeiro alicerce de todos os direitos constitucionalmente conferidos às pessoas.
Databáze: OpenAIRE