LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
| Autor: | Mariane Roman Menegon, Rosele Clairete dos Santos |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Direitos Culturais; v. 15 n. 37 (2020); 79-100 Revista Direitos Culturais Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) instacron:URI |
| ISSN: | 2177-1499 1980-7805 |
| Popis: | Introdução: As comunidades rurais são mais sujeitas a processos de empobrecimento, sendo visível que a vulnerabilidade social causa maior preocupação no meio rural do que no urbano. Neste contexto, os Povos e Comunidades Tradicionais apresentam necessidades de desenvolvimento de políticas públicas que envolvam os seus territórios. Objetivo: analisar a legislação que institui as políticas públicas, em âmbito nacional, direcionada para povos e comunidades tradicionais, em especial as comunidades quilombolas. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa documental, que buscou na web, as normas legais que tratam da questão ambiental no Brasil. Resultados: Foram encontrados 35 atos normativos, entre os anos de 1964 e 2019, sendo selecionados apenas os vigentes, compondo a lista de documentos: uma constituição, quinze decretos, três instruções normativas, quatorze leis federais e duas resoluções. Estas legislações foram discutidas no contexto dos Povos e Comunidades Tradicionais. Conclusão: Por fim, nota-se que as legislações ambientais que instituem as políticas públicas contemplam estes povos, por serem grupos que apresentam em seus traços culturais a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio ecológico. Entretanto não significa que estas regulamentações estejam implementadas e contribuindo para a proteção destas comunidades. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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