Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos

Autor:	Teori Albino Zavascki
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2016
Předmět:	Ação popular Direito coletivo Ação civil pública General Engineering Direito individual Direito difuso Mandado de segurança coletivo Direito Constitucional Direito Público Direito Processual Civil
Zdroj:	Revista da Faculdade de Direito; n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
ISSN:	0104-6594
Popis:	Submitted by Evanildo Carvalho (evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2005-03-29T21:27:53Z No. of bitstreams: 1 Defesa_de_Direitos_Coletivos.pdf: 177528 bytes, checksum: 8534bdb9aaa546eea9a271dad925bb52 (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-03-30T18:00:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Defesa_de_Direitos_Coletivos.pdf: 177528 bytes, checksum: 8534bdb9aaa546eea9a271dad925bb52 (MD5) Made available in DSpace on 2005-03-30T18:00:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Defesa_de_Direitos_Coletivos.pdf: 177528 bytes, checksum: 8534bdb9aaa546eea9a271dad925bb52 (MD5) Previous issue date: 1994 Estabelece a distinção entre direitos coletivos e difusos e diretos individuais, apresentando as peculiaridades de cada. Também mostra as inovações legislativas quanto à matéria e os mecanismos expressos em lei para defesa de direitos coletivos e difusos, ação civil pública e ação popular, e os mecanismos para defesa coletiva de direitos individuais, mandado de segurança coletivo e ação civil coletiva. Aborda a tipicidade e configuração de tais mecanismos que os tornam inconfundíveis e impróprios para finalidades diversas das que lhes foram destinadas.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::fae68da9ad4a5de005ae17c8be25333f http://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/69745 Zobrazit plný text záznamu