The myth of Marbury v. Madison: the question of the foundation of judicial supremacy
| Autor: | Leandro Corrêa de Oliveira, Michele Carvalho Santos |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: |
Direito (6.01.00.00-1) / Subárea: Direito Público (6.01.02.00-4) / Especialidade: Direito Constitucional (6.01.02.05-5). [Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área]
supremacia judicial Sociology and Political Science Marbury v. Madison judicial review constitucionalismo popular departamentalismo Law of nations K1-7720 KZ2-6785 Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence judicial supremacy marbury v. madison departmentalism O artigo pretende desmistificar o caso Marbury v. Madison enquanto pedra de fundação da doutrina da supremacia judicial Law popular constitucionalism |
| Zdroj: | Revista de Investigações Constitucionais; v. 5, n. 3 (2018): setembro/dezembro-Dossiê: "The 30th Anniversary of the 1988 Brazilian Constitution"; 325-347 Revista de Investigações Constitucionais Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR Revista de Investigações Constitucionais, Vol 5, Iss 3, Pp 325-347 (2018) Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 5, Issue: 3, Pages: 325-347, Published: DEC 2018 |
| ISSN: | 2359-5639 |
| DOI: | 10.5380/rinc.v5i3 |
| Popis: | Resumo Marbury desempenha um importante papel no debate sobre a legitimidade do judicial review no sistema constitucional norte-americano. Diante disso, o artigo objetiva analisar teses críticas ao uso retórico do caso com o objetivo principal de desconstruir o mito de Marbury que garantiu que o tornasse a principal fonte de reivindicação da supremacia judicial. Para tanto, analisa contribuições revisionistas a fim de identificar a atual e real causa do louvor à decisão. Tem enquanto foco demonstrar como as citações de Marbury pela Suprema Corte não são apenas para justificar o judicial review em casos controversos, mas principalmente para afirmar a superioridade ou exclusividade judicial na interpretação constitucional. No final, a análise histórica dos aspectos políticos do caso permite uma leitura contextualizada, restando claro que a decisão de Marshall afastou-se da doutrina da supremacia judicial para adotar uma postura consistente com as premissas do constitucionalismo popular. Abstract Marbury plays an important role in the debate over the legitimacy of judicial review in the American constitutional system. Thus, this article aims to analyze critical theses to the rhetorical use of the case, with the main objective of deconstructing Marbury myth, which ensures that the case became the main source of the claim of judicial supremacy. Therefore, it analyzes revisionist contributions in order to identify the current and real cause of decision-making. Its focus is to show how Marbury’s Supreme Court citation is not only to justify judicial review in controversial cases, but also primarily to assert judicial superiority or exclusivity in constitutional interpretation. In the end, the historical analysis of the political aspects of the case will allow a contextualized reading, making clear that Marshall’s decision moved away from the doctrine of judicial supremacy to embrace a consistent position with the premises of popular constitutionalism. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|