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O presente artigo busca demonstrar a efetiva viabilidade da utilização da teoria dos jogos como uma ferramenta auxiliar na aferição da eficiência pelo Judiciário em certo caso concreto. Neste sentido, será fundamentada tanto a viabilidade jurídica - os fundamentos legais ou mesmo constitucionais – quanto a viabilidade técnica/adequação da utilização da modelação de jogos pelo Judiciário em sua atividade jurisdicional. Busca-se, na verdade, maneiras de efetivar o controle judicial a partir do princípio da eficiência. Para isso, adota-se uma visão interdisciplinar entre Direito e Economia, aplicando-se conceitos econômicos à resolução de problemas legais. |
