lectoral processes, political budget cycles and public expenditure manipulation
| Autor: | Claudia Valani Barcellos, Roberto Sergio do Nascimento, Ricardo Viotto |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
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| Zdroj: | Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 20 n. 1 (2022); 305-330 Revista Controle Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE) instacron:TC_CE |
| ISSN: | 2525-3387 1980-086X |
| DOI: | 10.32586/rcda.v20i1 |
| Popis: | A Teoria dos Ciclos Político-Orçamentários analisa a utilização de instrumentos de política fiscal, por parte dos governantes, de forma a aparentar competência em seus mandatos e elevar as chances de reeleição. O calendário eleitoral influencia a execução fiscal e de despesas, indicando uma condução oportunista dos recursos, visando manter o poder nas mãos de um gestor ou grupo político. Com base nessa abordagem, passou-se a observar a tendência dos gestores públicos em influenciar a escolha do eleitor pela manipulação do orçamento evidenciada pela predileção do uso de variáveis orçamentárias específicas. São apontadas como mais suscetíveis ao direcionamento político despesas com pessoal, transferências voluntárias, contratação de operações de crédito, custeio e, principalmente, as despesas com investimento. Quanto mais suscetível de visibilidade, mais provável será a utilização da variável orçamentária como meio de manobra eleitoral. A literatura consultada aponta como eventual solução para a questão dos ciclos político-orçamentários o aumento da transparência e da accountability pública. Entendeu-se que tais ferramentas são capazes de promover alterações no comportamento dos gestores por meio do arcabouço legislativo, como ocorreu com a fixação de limites para a despesa com pessoal ou pelo aperfeiçoamento do processo democrático. The Theory of Political Budget Cycles analyzes the use of fiscal policy instruments, by the governors, in order to appear competent in their mandates and increase the chances of reelection. The electoral calendar influences fiscal and expenditure execution, indicating an opportunistic management of resources, aiming at keeping power in the hands of a manager or political group. Based on this approach, the tendency of public managers to influence the voter’s choice by manipulating the budget was evidenced by the predilection for the use of specific budget variables. Personnel expenses, voluntary transfers, credit operations contracts, costing and, mainly, investment expenses are pointed out as being more susceptible to political direction. The more susceptible to visibility, the more likely it is that the budget variable will be used as a means of electoral maneuvering. The researched literature points to increased transparency and public accountability as a possible solution to the issue of political budget cycles. It was understood that such tools are capable of promoting changes in the behavior of managers by means of legislative framework, as occurred with the setting of limits for personnel expenditure or by improving the democratic process. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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