O cuidado como trabalho: uma interpelação do direito do trabalho a partir da perspectiva de gênero

Autor: Regina Stela Corrêa Vieira
Přispěvatelé: Homero Batista Mateus da Silva, Gilberto Bercovici, Patrícia Tuma Martins Bertolin, Helena Sumiko Hirata, Jorge Luiz Souto Maior, Pedro Augusto Gravatá Nicoli
Rok vydání: 2021
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
DOI: 10.11606/t.2.2018.tde-30102020-143919
Popis: A pesquisa analisa a exclusão da categoria cuidado das noções de trabalho presentes no Direito do Trabalho brasileiro e seu papel na criação de barreiras para a igualdade entre mulheres e homens. Partindo da constatação das desigualdades de gênero presentes no mundo do trabalho na atualidade e entendendo o cuidado como um nó central para compreender as relações de exploração e opressão às quais estão submetidas as mulheres, a proposta é olhar para o Direito do Trabalho como um ator que interfere neste processo, de forma a revisitar suas bases teóricas e categorias fundamentais, com o objetivo de testar a hipótese de que o conceito de trabalho presente na legislação trabalhista é masculino e excludente, ampliando barreiras no processo de promoção da igualdade. As reflexões teóricas acerca da conceituação e escopo do Direito do Trabalho, a partir de uma perspectiva de gênero, têm como base o pensamento acerca do cuidado já elaborado por autoras da sociologia do trabalho e da economia feminista e os fundamentos da teoria do Direito do Trabalho e da teoria feminista do Direito. As reflexões teóricas, feitas em conjunto com a elaboração de panorama da inserção do cuidado e os diretos a ele relativos no ordenamento jurídico nacional, têm apoio empírico na análise históricodocumental do processo legislativo de positivação de direitos relacionados ao cuidado na legislação trabalhista - especificamente na gênese da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na reforma decorrente da promulgação da Constituição de 1988 -, bem como em entrevistas com integrantes de movimentos e organizações de mulheres e sindicais que abordam o cuidado como pauta de mobilização e o articulam com demandas por alterações no quadro normativo nacional. The research analyses the exclusion of the category Care from the labour notions set forth in the Brazilian labour law and its role in creating barriers to women and men equality. Based on the observation of the existence of gender inequalities in the labour market nowadays and taking Care as a central nub to understand the exploitation and oppression relations to which women have constantly been subjected to, the proposal is to look at the labour law as an actor that interferes in this process, in a way that revisits its theoretical and fundamental categories, in order to test the hypothesis that the labour concept in labour law is masculine and exclusionary, increasing barriers to the process of promoting equality. From a gender perspective, the theoretical reflections on the labour law concept and their scope are based on the reflections of Care which have already been developed by the sociology of labour and feminist economics authors on the labour law theory and feminist legal theory fundamentals. The theoretical reflections, made in conjunction with a panorama about the insertion of Care and Care rights of the legal system, have empirical support in the historical and documentary analysis of the legislative process involving labour law rights related to Care - specifically the genesis of the Labour Code (CLT) and reform resulting from the enactment of the 1988 Brazilian Constitution - as well as in some interviews with women\'s and unions\' movements and organizations which include Care on their mobilization agenda and articulate it with the growing demand for changes in the national legal framework.
Databáze: OpenAIRE
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