REGULARIDADE AMBIENTAL DAS ÁREAS DE RESERVA LEGAL DO CERRADO BRASILEIRO

Autor: Mendes, Rejane Marques, Matricardi, Eraldo Aparecido Trondoli, Couto Junior, Antônio Felipe, Passo, Denilson Pereira, Luiz, Carlos Henrique Pires, Miguel, Eder Pereira
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Caminhos de Geografia; Vol. 23 No. 85 (2022): Fevereiro; 330-349
Caminhos de Geografia; Vol. 23 Núm. 85 (2022): Fevereiro; 330-349
Caminhos de Geografia; v. 23 n. 85 (2022): Fevereiro; 330-349
Caminhos de Geografia
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
ISSN: 1678-6343
DOI: 10.14393/rcg238558017
Popis: The Cerrado biome has global relevance for the conservation of biodiversity (MYERS et al., 2000), in addition to being important for the Brazilian economic development (IBGE, 2019b). The Legal Reserve (RL) area is one of the main legal mechanisms for the protection of native vegetation related to the conservationist use of the Brazilian rural space. This work carried out the analysis of the environmental compliance of the RL areas according to the minimum percentages required by art. 12 of Law Nº 12,651/2012 of 905,837 landholdings registered in the Rural Environmental Registry (CAR) in the Cerrado biome. It was identified that 41,076,595.20 ha of RL would be needed to meet the minimum percentage required by art. 12 of Law Nº 12,651/2012 in the landholdings analyzed. However, 34,604,030.95 ha were delimited. 210,682 landholdings did not delimit any RL information in the CAR. Of those that delimited the RL, a deficit was identified in relation to the minimum area of ​​6,619,354.40 ha, in 292,164 landholdings, while 402,991 landholdings reached the minimum area required by art. 12 of Law Nº 12,651/2012, totaling 25,471,585.58 ha of RL, of which 4,057,021.71 ha represent a surplus to the minimum RL area required by law. O bioma Cerrado possui relevância global para a conservação da biodiversidade, além de ser uma região importante para o desenvolvimento econômico do Brasil. Nesse cenário, as áreas de Reserva Legal, um dos principais mecanismos legais vigentes de proteção da vegetação nativa relacionados ao uso conservacionista do espaço rural brasileiro, assume papel relevante para a sustentabilidade do bioma. Este trabalho avaliou o cumprimento da legislação ambiental referente às áreas de Reserva Legal de imóveis rurais localizados no Cerrado brasileiro, sob o aspecto do cumprimento do percentual mínimo exigido pela Lei nº 12.651/2012. Foram analisados 905.837 imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), nos quais, devem ser mantidos, no mínimo, 41.076.595,20 ha de Reserva Legal, segundo o art. 12 da Lei nº 12.651/2012. No entanto, foram delimitados no CAR apenas 34.604.030,95 ha, havendo um déficit de 6.472.564,25 ha. Do total de imóveis rurais analisados, 210.682 não delimitaram nenhuma informação de Reserva Legal no CAR. Daqueles que delimitaram, 292.164 imóveis rurais apresentaram déficit de 6.619.354,40 ha em relação à área mínima, enquanto 402.991 imóveis rurais alcançaram a área mínima exigida, aportando, ainda, 4.057.021,71 ha excedentes à área mínima de Reserva Legal exigida pela legislação.
Databáze: OpenAIRE
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