Direito, desenvolvimento sustentável e a exploração energética do gás de xisto no Brasil
| Autor: | Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo, Ana Carla Pinheiro Freitas, Thiago Flores dos Santos |
|---|---|
| Přispěvatelé: | FUNCAP-CAPES BRASIL |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito da Cidade; v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade-Vol. 11, N°3; 14-38 Revista de Direito da Cidade Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
| ISSN: | 2317-7721 |
| DOI: | 10.12957/rdc.2019.37691 |
| Popis: | A produção energética através da exploração econômica do gás de xisto tem sido objeto de intenso debate no Brasil, especialmente, no que diz respeito aos impactos sociais e ambientais que esse tipo de atividade pode ocasionar. Por meio deste trabalho analisou-se as metodologias e impactos resultantes da exploração do gás de xisto, com base nas experiências de outros países, bem como, abordou-se sob a ótica do desenvolvimento sustentável os instrumentos normativos e rodadas de licitações que vem sendo implementadas no país que com o objetivo de viabilizar-se o exercício dessa atividade econômica. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental e foram adotados os métodos analítico e descritivo para a abordagem da problemática proposta. Como resultado ficou demonstrado que as iniciativas do Poder Público, por meio da Agência Nacional do Petróleo – ANP, para a exploração do gás de xisto no Brasil não estão sendo realizadas com plena observância dos postulados e princípios previstos no art. 225 da Constituição. O presente estudo contribui para uma reflexão crítica acerca da exploração energética do gás de xisto no Brasil, levando-se em consideração os possíveis impactos que podem advir desse processo e o dever constitucional de manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|