O Superior Tribunal de Justiça e o Impacto em suas Decisões de Convenções e Acordos Internacionais em Matéria de Propriedade Intelectual

Autor: Waleska Bertolini Vieira Mussalem
Rok vydání: 2015
Předmět:
Zdroj: Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO; 143-158
ISSN: 2526-0014
DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2015.v1i1.106
Popis: El propósito del presente estudio es analisar la evolución jurisprudencial del Superior Tribunal de Justicia, en los últimos diez (10) años, con respecto a la aplicación de los convenios y acuerdos internacionales en conflictos relacionados con la propiedad intelectual, bajo la internacionalización del foco derecha. Los criterios se estudian desde la identificación de los acuerdos y tratados que se ocupan de los derechos de propiedad intelectual, más allá de la legislación interna de Brasil sobre la propiedad intelectual. Se investigan los efectos de las sentencias extranjeras ante el Superior Tribunal de Justicia y sus juzgados en el tema de la propiedad intelectual, bajo la influencia de la globalización. Estos criterios se utilizan para verificar la existencia real del "diálogo entre jueces" en la Corte Superior de Justicia en el asunto en cuestión.
O presente estudo tem por objeto analisar a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, nos últimos 10 (dez) anos, no que tange à aplicação de convenções e acordos internacionais aos conflitos relacionados à propriedade intelectual, sob o enfoque da internacionalização do direito. Os critérios são estudados a partir da identificação dos acordos e tratados que versem sobre os direitos de propriedade intelectual, além das legislações internas brasileiras sobre propriedade intelectual. São pesquisadas as repercussões das decisões estrangeiras perante o Superior Tribunal de Justiça, bem como analisados seus julgados em torno do tema da propriedade intelectual, sob a influência do processo de globalização. Esses critérios são utilizados para se verificar a efetiva existência do diálogo entre juízes no âmbito do Corte Superior de Justiça na matéria em referência.
Databáze: OpenAIRE