ASPECTOS DO INSTITUTO DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO: UMA ANÁLISE À LUZ DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, NESTE INÍCIO DO SÉCULO XXI

Autor:	Yamaguchi, Silvio Hideki, Sebastião de Oliveira, José
Rok vydání:	2022
Předmět:	Divórcio extrajudicial Divórcio impositivo Direitos da personalidade Autonomia da vontade. Direito de Família General Medicine
Zdroj:	Revista de Direito de Família e Sucessão; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 45-63 Revista de Direito de Família e Sucessão Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI
ISSN:	2526-0227
DOI:	10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2021.v7i2.8321
Popis:	Visando ampliar o instituto do divórcio extrajudicial, tramita perante o Senado Federal proposta legislativa com o fim de incluir o divórcio impositivo entre uma das modalidades de divórcio extrajudicial. Assim, busca-se responder a problemática: é possível considerar o divórcio impositivo como um mecanismo de proteção do cônjuge interessado na dissolução do vínculo matrimonial, à luz dos direitos da personalidade? Tem-se como objetivo geral, analisar se o divórcio impositivo poderia ser considerado como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade do cônjuge requerente. A pesquisa pautou-se na metodologia de revisão bibliográfica.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f0aa8c4eafbb50626e357b5323c8d4a1 https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2021.v7i2.8321 Zobrazit plný text záznamu