Um olhar comparativo sobre divórcio, leis e os melhores interesses da criança após a separação dos pais no Brasil e na Inglaterra
| Autor: | Josimar Antônio de Alcântara Mendes, Thomas Ormerod |
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| Přispěvatelé: | MEC/CAPES - Doutorado Pleno no Exterior |
| Jazyk: | angličtina |
| Rok vydání: | 2021 |
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| Zdroj: | Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 66, n. 2 (2021); 95-126 Revista da Faculdade de Direito UFPR Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
| ISSN: | 2236-7284 0104-3315 |
| DOI: | 10.5380/rfdufpr.v66i2 |
| Popis: | A preservação dos melhores interesses da criança/adolescente (MICA) nos casos de disputa de guarda e convivência após a separação conjugal é uma tarefa difícil para os atores jurídicos envolvidos nesses casos. Existem alguns fatores que desempenham um papel significativo nesse contexto, ao modificar e/ou moldar o processo legal e o processo de tomada de decisão. Assim, a depender da dinâmica apresentada por esses fatores, o processo de tomada de decisão pode ser mais ou menos difícil. Este artigo apresenta uma revisão narrativa de literatura que teve como objetivo trazer uma visão comparativa entre os processos legais no Brasil e na Inglaterra, bem como questões contextuais envolvidas na disputa de guarda após a separação conjugal. Nesse sentido, são discutidos entendimentos e orientações legais quanto aos MICA, assim como regulações legais relativas à relação parento-filial e divórcio nos dois países. Revela-se que questões legais e culturais podem moldar esses entendimentos e orientações, o que pode levar a diferenças significativas no processo judicial referente à guarda de crianças em ambos os países. Assim, destacam-se e se discutem diferenças culturais e jurídicas relevantes entre o common law inglês e o civil law brasileiro (e.g., concepções sobre ‘guarda’; poder familiar; arranjos de guarda; e o processo judicial em processos de guarda e convivência), as quais podem impactar o processo de tomada de decisão e os melhores interesses da criança. Assuring the best interests of the child (BIC) in child custody cases after parental separation is a hard task for the legal actors involved. Many factors play a role by modifying and shaping legal decision-making processes. Depending on the dynamic of such factors, the decision-making process can be more or less difficult. This paper presents a narrative review that offers a comparative look at Brazil’s and England’s legal processes and contextual issues involved in child custody cases after parental separation. The paper discusses understandings and guidance regarding the BIC as well as regulations concerning the relationship between children and their parents and divorce. The paper reveals that legal and cultural issues can shape those understandings and guidance, and can lead to significant differences in judicial process concerning child custody in each country. In particular, cultural and legal differences between the English common law and the Brazilian civil law systems (e.g., conceptions towards ‘custody’; parental responsibility; custodial arrangement; and the judicial process in child custody cases) can impact the decision-making process and the child’s best interests. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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