Avaliação de políticas no setor público : o que explica a decisão de avaliar (ou não) resultados em políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação em saúde?
| Autor: | Lucia de Fatima Nascimento de Queiroz |
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| Přispěvatelé: | Gomes, Ricardo Corrêa |
| Rok vydání: | 2019 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional da UnB Universidade de Brasília (UnB) instacron:UNB |
| DOI: | 10.26512/2016.03.t.19872 |
| Popis: | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. Esta tese contribui para explicar a ausência de avaliações de resultados em políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação em saúde, mediante a análise do caso do Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde - PPSUS. Para tanto, procurou-se analisar as decisões relativas à avaliação de resultados no PPSUS e as suas relações com a institucionalidade, com a dinâmica das relações interorganizacionais no contexto da coordenação interorganizacional do programa e com a especificidade do programa no período compreendido entre 2003 e 2010. Com base num referencial teórico majoritariamente construído por autores que se inscrevem na vertente institucionalista, o estudo foi conduzido sob um recorte retrospectivo, de natureza qualitativa, organizado mediante as três abordagens teórico-conceituais adotadas: a abordagem institucionalista, a abordagem organizacional e a abordagem relacionada à especificidade do Programa. A investigação revelou que as regras, as normas e as estratégias que orientaram a formulação e a implementação do PPSUS permitem situá-lo como um programa institucionalizado, sem que esta institucionalização tenha contribuído para a implementação de avaliações de resultados. A coordenação interorganizacional do PPSUS não se associou às demandas por avaliações de resultados do programa. Contudo, o baixo interesse pelos resultados do PPSUS por parte da sua clientela-alvo contribuiu para a explicação da ausência de avaliações de resultados. Entre as três abordagens selecionadas para o estudo, a categoria que mais contribuiu para explicar a ausência de avaliação de resultados foi a especificidade do PPSUS, que se propõe a produzir conhecimento científico para ser incorporado ao Sistema Único de Saúde. Esta dificuldade confirma estudos prévios, sendo identificada como decorrente de duas razões: (i) as dificuldades existentes para a mensuração e a identificação do uso dos resultados das pesquisas financiadas pelo PPSUS no SUS; e (ii) a aceitação de avaliações de produtos em substituição às avaliações de resultados do PPSUS no meio político-institucional de sua implementação. Os resultados remeteram à influência do modelo knowledge-driven sobre o desenho programático do PPSUS, que pretenderia a disseminação e a utilização direta do conhecimento produzido fundamentado na atuação do programa. As diferenças culturais entre as organizações envolvidas na implementação do programa e as dificuldades para a aproximação dos gestores do SUS com o tema da Ciência e Tecnologia emergiram ao longo da investigação como fatores explicativos a serem explorados. As dificuldades para a avaliação de resultados do PPSUS foram abordadas de modo associado à incorporação dos resultados das pesquisas ao SUS, dado que ambas refletiriam as dificuldades para o uso do conhecimento na gestão, que merecem ser consideradas em estudos futuros. Foram discutidas as estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde visando à organização dos dados de produção do PPSUS (a plataforma Pesquisa Saúde), e à ação comunicativa dos resultados das pesquisas financiadas pelo programa junto aos gestores do SUS, que se configura na adesão a Evidence-informed policy network (EVIPNet), além de esboçadas sugestões de ordem teórico-prática para encaminhamentos futuros no âmbito político institucional do programa. The present thesis aims towards an explanation for the lack of evaluation of results in Science, Technology and Innovation public policies in the Brazilian Public Health System, by analyzing the case of PPSUS – Operational Research for SUS (Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde). For this purpose, one was engaged in analyzing the decisions related to the evaluation of results in the PPSUS and its relationships with institutionality, with the dynamics of the interorganizational relations within the interorganizational coordination context, and with factors which characterized the nature of the program between 2003 and 2010. From a theoretical viewpoint mainly constructed by authors from the institutionalist frame of reference, the study was conducted under a qualitative-like retrospective cutout, and organized according to the three conceptual-theoretical approaches adopted: the institutionalist approach, the organizational approach and the approach related to the specificity of the Program. The investigation revealed that the rules, norms and strategies which guide the formulation and implementation of the PPSUS allow for it to be defined as an institutionalized program. However, this institutionalization did not contribute to the implementation of the program’s results’ assessment. PPSUS’s interorganizational coordination did not adhere to demands for assessment of the programs’ results. Moreover, the program’s target-clientele’s low interest in the results contributed to the explanation for this lack of assessment of results. Among the three chosen approaches for the present study, the category which most contributed to explain the lack of evaluation of results is the nature of PPSUS, which is aimed at scientific knowledge production to be incorporated into the Sistema Único de Saúde. This difficulty corroborates previous studies, and it is identified as being due to two reasons: (i) existing difficulties regarding the measurement and identification of the research results financed by the PPSUS in the SUS; (ii) the acceptance of assessment of final product instead of the assessment of results of PPSUS in the political-institutional environment of its implementation. The results pointed to the influence of the knowledge-driven model on the PPSUS programmatic design, which focus on the dissemination and direct utilization of the produced knowledge derived from the program’s execution. The cultural differences among the organizations involved in the implementation of the program and the difficulty to engage SUS’s managers in the theme of Science and Technology were brought out throughout the investigation as explaining factors to be further explored. The difficulties to access results of PPSUS were studied vis-à-vis with the incorporation of the research results to SUS, since both reflected the difficulties of knowledge use by the management. Such issues are to be considered in future studies. One discussed the strategies adopted by the Ministry of Health aiming at organizing PPSUS’s scientific production data (the Pesquisa Saúde platform) and the communication of research results financed by the program to SUS management, which is in line with the Evidence-Informed Policy Network (EVIPNet). Practical-theoretical suggestions for future actions of the institutional-political environment of the program were also outlined. |
| Databáze: | OpenAIRE |
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