AS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO E OS SEUS REFLEXOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO
| Autor: | Germano Bezerra Cardoso |
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| Rok vydání: | 1969 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | REVISTA DA AGU; ANO 14, Nº 01, jan./mar. 2015 Revista da AGU Advocacia-Geral da União (AGU) instacron:AGU |
| ISSN: | 2525-328X 1981-2035 |
| DOI: | 10.25109/2525-328x.v.14.n.1.2015.602 |
| Popis: | Tradicionalmente, o regime jurídico de direito público se desenvolveu sob o paradigma do binômio estado-cidadão ou bipolar, fundamentado na concepção de que a relação jurídica é construída a partir do conflito de interesse entre o Estado e o cidadão. Influenciado pelo fenômeno da globalização as transformações ocorridas no Estado durante as últimas décadas pôs em questionamento esse paradigma, que, para alguns, tem contribuído para a crise e a fragmentação da unidade estatal. O objetivo do presente trabalho é analisar como essa mudança de perspectiva tem influenciado o direito administrativo no Brasil e sua projeção sobre aspectos importantes relacionados à regulação e às novas formas de contratação do Poder Público, sobre as quais se podem verificar uma maior aproximação do Estado com o setor privado e com a própria sociedade civil organizada, flexibilizando o paradigma bipolar. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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