EVOLUÇÃO DA TÉCNICA PROCESSUAL DO INDIVIDUALISMO EXACERBADO AO COLETIVISMO ARTIFICIAL: O IRDR COMO FERRAMENTA DE EQUILÍBRIO DO SISTEMA

Autor:	Bruno Dantas, Caio Victor Ribeiro dos Santos
Rok vydání:	2021
Předmět:	direito processual General Earth and Planetary Sciences incidente de resolução de demandas repetitivas tutela pluri-individual tutela coletiva litigiosidade de massa acesso à justiça autonomia individual Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas General Environmental Science
Zdroj:	Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22, n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL Revista Eletrônica de Direito Processual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ
ISSN:	1982-7636
DOI:	10.12957/redp.2021.62256
Popis:	O artigo demonstra que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ofereceu um caminho procedimentalmente mais promissor do que puderam as ações coletivas do art. 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à tutela dos direitos individuais homogêneos, sendo capaz de alinhar economia de escala e preservação da autonomia da vontade onde aquelas ainda falham. Ao final, sustenta-se haver entre as duas ferramentas uma relação mista: de complementariedade para a tutela de pretensões inexpressivas, e de superioridade do IRDR para a tutela de pretensões suficientemente expressivas a justificar o exercício do direito de ação
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ecc5af6a4744e616b67d34e230a83556 https://doi.org/10.12957/redp.2021.62256 Zobrazit plný text záznamu