A cláusula penal nos contratos empresariais
| Autor: | Ana Luiza Tesser Argüello |
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| Přispěvatelé: | Juliana Krueger Pela, Arthur Barrionuevo Filho, Wanderley Fernandes, Rodrigo Octávio Broglia Mendes |
| Rok vydání: | 2021 |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP Universidade de São Paulo (USP) instacron:USP |
| DOI: | 10.11606/d.2.2018.tde-02102020-010521 |
| Popis: | A presente dissertação de mestrado teve como objeto o estudo da cláusula penal nos contratos empresariais. Nesse trabalho, analisa-se, primeiramente, as discussões existentes na doutrina especializada quanto à função da cláusula penal e, em decorrência, a existência de diversas modalidades de cláusulas inseridas dentro de um mesmo chapéu que se chama de cláusula penal. Eleitas duas modalidades da figura para o estudo, cláusula penal substitutiva e cumulativa, empreender-se-á uma análise do papel da cláusula penal na alocação de riscos nos contratos empresariais, ilustrando-se essa questão com discussões que circundam a denominada teoria do efficient breach, arraigada no direito estadunidense, mas que no Brasil não de dispendem muitos estudos. Ao fim, apontar-se-á a constatação de que o papel da cláusula penal na alocação dos riscos contratuais é muito limitado pelo atual regramento da figura pelo Código Civil e, talvez em razão disso, há um descasamento entre o dever ser e a utilização da figura na prática comercial. The purpose of this dissertation was to study the penalty clause in commercial contracts. We first analyze the discussions in the specialized doctrine regarding the purpose of the penalty clause and, therefore, the existence of several modalities of clauses that are called by penalty clause. Having chosen two modalities of the figure for the study, the substitutive and the cumulative penalty clause, an analysis of the role of the penalty clause in the allocation of risks in commercial contracts will be undertaken, illustrating this matter with discussions surrounding the so-called efficient breach theory. Finally, it will be pointed out that the role of the penalty clause in the allocation of contractual risks is very limited by the current regulation of the figure by the Civil Code and, perhaps because of this, there is a mismatch between the law and the practical use of the penalty clause in commercial practice. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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