APONTAMENTOS SOBRE A REGULAÇÃO ESTATAL DOS PREÇOS PRIVADOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

Autor:	Leonardo De Andrade Costa
Rok vydání:	2021
Předmět:	regulação preços privados liberdade econômica intervenção estatal Ocean Engineering Safety Risk Reliability and Quality
Zdroj:	Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 60-72 Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI
ISSN:	2526-0057
DOI:	10.26668/indexlawjournals/2526-0057/2021.v7i1.7661
Popis:	O presente ensaio acadêmico objetiva analisar os contornos jurídicos dos principais instrumentos regulatórios e limites da interveniência estatal sobre a liberdade dos agentes econômicos estabelecerem os preços privados no Brasil, a partir do contexto desenhado pela pandemia da Covid-19, no qual foi possível constatar abrupto aumento da demanda de alguns produtos utilizados para prevenção da doença, além de incremento pontual e transitório do poder de compra da parcela mais pobre da população, especialmente em relação aos alimentos, em razão do auxílio emergencial, e do crescimento do volume de transações comerciais realizadas por meio da internet no mesmo período.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e95a2d21002e1bd9383bdbed562044d8 https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0057/2021.v7i1.7661 Zobrazit plný text záznamu Plný text ve formátu PDF