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O I Seminário Pensar Direitos Humanos ocorreu em outubro de 2010. Acabávamos de eleger pela primeira vez uma mulher para o cargo de presidente da República. A eleição de Dilma Rousseff significou muito. Somos uma sociedade estruturalmente autoritária, patriarcal, misógina e racista. Aspectos que estão na raiz de muitas das nossas mazelas. Uma mulher com a biografia de Dilma – aguerrida combatente contra a ditatura militar, presa e torturada por esse regime – chegar à presidência pelo voto sinalizava que a luta empreendida contra a rapinagem e a destruição do bem comum, permitidas, impulsionadas e sustentadas pelo regime militar, havia produzido resultados; animava e fortalecia velhas e novas batalhas por ampliação da cidadania. Na perspectiva da consolidação de valores democráticos e do reconhecimento da necessidade de se zelar pela garantia dos direitos humanos, parecia que vínhamos, enquanto sociedade, construindo avanços. Avanços estruturais, apostavam alguns, mais de conjuntura, diziam outros. Mas, desde a redemocratização, “aos trancos e barrancos”, vínhamos diminuindo a desigualdade de renda, ampliando o acesso ao ensino superior, criando espaços e ampliando mecanismos para a participação social, tanto no que diz respeito 9 às novas leis quanto à criação de políticas públicas que viabilizassem a concretização desses direitos que iam sendo positivados. No cenário internacional, a irrupção da crise financeira de 2008 aprofundou as desastrosas consequências sociais das políticas neoliberais. A narrativa capitaneada pelos ocupantes dos aparelhos de Estado (em maior ou menor intensidade dependendo da correlação de forças interna, específica de cada país/região) foi construída sobre o pilar da ideia abstrata de liberdade. Do prisma político-econômico, essa liberdade se concretizaria na realização da promessa de ampliação de riqueza e conforto para o conjunto da sociedade no geral, e para cada individuo em particular, de acordo com suas capacidades e seus esforços, mediados socialmente pelas leis do livre mercado. O Estado deveria deixar ao juízo e à ação dos entes econômicos, livres e iguais (igualdade perante a lei), as decisões sobre o que produzir, como produzir, a que valor vender, para quem e em que condições. Se o Estado garantisse a livre concorrência, o mercado garantiria a distribuição desses bens e se produziria a justiça social. Publicação EDUEPB disponível no site: http://eduepb.uepb.edu.br/e-books/ |
