A natureza do Supremo Tribunal Federal à luz da Teoria Kelseniana de Jurisdição Constitucional: a tentativa de criação de um Tribunal Constitucional Brasileiro
| Autor: | Júlia Scholz Karl |
|---|---|
| Předmět: | |
| Zdroj: | Júlia Farah Scholz Revista Acadêmica, Vol 92, Iss 1, Pp 27-41 (2020) |
| Popis: | A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difuso, fruto do judicial review norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988, ao STF foi lhe dada a função de zelar pela guarda da Constituição e promover o controle de constitucionalidade concentrado por meio do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade genérica e por omissão, Ações Declaratórias de Constitucionalidade e das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Feito esse breve histórico, o presente artigo se propõe a estudar a natureza do STF, de modo a analisar se sua função se correlaciona ao proposto por Hans Kelsen. Para tanto, a presente pesquisa utilizou-se do método indutivo, da pesquisa bibliográfica e análise doutrinária e legislativa. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|