DESJUDICIALIZAÇÃO NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO: REFLEXÕES SOBRE A MITIGAÇÃO DO PARADIGMA DO MONOPÓLIO DA JURISDIÇÃO

Autor:	Sandra Krieger Gonçalves, Levi Hulse, Fabiano Colusso Ribeiro
Rok vydání:	2018
Předmět:	Desjudicialização. Jurisdição. Poder Judiciário. Resolução de conflitos. Acesso a justiça lcsh:K1-7720 lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence lcsh:H1-99 General Medicine lcsh:Social sciences (General)
Zdroj:	Revista Direitos Culturais; v. 12, n. 28 (2017); 159-182 Revista Direitos Culturais, Vol 12, Iss 28, Pp 159-182 (2018)
ISSN:	2177-1499 1980-7805
DOI:	10.20912/rdc.v12i28.2338
Popis:	O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste trabalho uma breve análise sobre os efeitos que a desjudicialização traz ao ordenamento atual, promovendo meios alternativos para resolução dos conflitos, na medida em que a essa iniciativa não encontra óbice no paradigma da reserva de jurisdição ou monopólio de jurisdição.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e71842ace2a3285bead61030823e4eaa https://doi.org/10.20912/rdc.v12i28.2338 Zobrazit plný text záznamu