POSSIBILIDADES DE ASSINATURA, REGISTRO E PROTESTO ELETRÔNICOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO
| Autor: | Fabio Fernandes Neves Benfatti, Alexandre Scigliano Valerio |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 17-38 Revista Brasileira de Direito Empresarial Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
| ISSN: | 2526-0235 |
| Popis: | Leis e atos normativos, a maioria dos quais bastante recentes, dispõem sobre a assinatura eletrônica de documentos em geral e dos títulos de crédito do agronegócio em especial. A par disso, provimentos do Conselho Nacional de Justiça, igualmente recentes, permitem a prestação do serviço notarial e registral de forma eletrônica. Através da análise e inédita justaposição de tais atos normativos, o objetivo do presente trabalho é explorar as novas possibilidades jurídicas de assinatura, registro e protesto eletrônicos dos títulos de crédito do agronegócio, orientando agentes do agronegócio, notários e registradores. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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