Editorial: Investigação criminal e novas tecnologias para obtenção de prova

Autor: Marta Saad
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia; V. 12 N. 5 (2021): Indagini penali e nuove tecnologie per l'acquisizione di prove; 11-16
Brazilian Journal of Police Sciences; Vol. 12 No. 5 (2021): Criminal investigation and new technologies for obtaining evidence; 11-16
Revista Brasileña de Ciencias Policiales; Vol. 12 Núm. 5 (2021): Investigación criminal y nuevas tecnologías para la obtención de pruebas; 11-16
Revista Brasileira de Ciências Policiais; v. 12 n. 5 (2021): Investigação criminal e novas tecnologias para obtenção de prova; 11-16
Revue Brésilienne des Sciences Policières; Vol. 12 No. 5 (2021): Enquête criminelle et nouvelles technologies pour obtenir des preuves; 11-16
Revista Brasileira de Ciências Policiais
Academia Nacional de Polícia (ANP)
instacron:ANP
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 12, Iss 5, Pp 11-16 (2021)
ISSN: 2318-6917
2178-0013
DOI: 10.31412/rbcp.v12i5
Popis: Os meios de obtenção de prova utilizados na fase preliminar da persecução penal, notadamente nos casos de criminalidade organizada, sofisticaram-se. Há certo tempo as legislações têm previsto meios excepcionais de obtenção de prova ou métodos ocultos de investigação, carregados, como o próprio nome diz, de sigilo. É o caso, entre nós, das possibilidades previstas na Lei n. 12.850/2013. As características deste tipo de criminalidade, que é contínua ou permanente e não tem vítima direta, dentre outras especificidades, representam desafios ao modelo tradicional de investigação preliminar, que se viu impelido a lançar mão de novos instrumentos de persecução penal, como interceptações telefônicas, telemática, captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, e métodos como ação controlada e infiltração de agentes, dentre outros. Neste sentido, as possibilidades de uso da tecnologia, por meio da busca de rastros, dados e informações, armazenados ou em trânsito, têm alterado significativamente as formas tradicionais de investigação criminal. Ademais, as tecnologias de vigilância, especialmente em meio digital, têm tornado opaco o limite de separação entre prevenção e repressão dos delitos, entre segurança pública e persecução penal.
Databáze: OpenAIRE
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