OS DIREITOS À IDENTIDADE DIGITAL E AO ACESSO À INTERNET COMO INSTRUMENTOS DE CONCRETIZACAO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO E DA CIBERDEMOCRACIA
| Autor: | Tainah Simões Sales, Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire |
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| Rok vydání: | 2015 |
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| Zdroj: | Revista Justiça do Direito; v. 29 n. 3 (2015); 563-586 Law of Justice Journal; Vol 29 No 3 (2015); 563-586 Revista Justiça do Direito Universidade de Passo Fundo (UPF) instacron:UPF |
| ISSN: | 2238-3212 1413-7038 |
| DOI: | 10.5335/rjd.v29i3.5610 |
| Popis: | O artigo objetiva analisar o surgimento de novos direitos humanos e fundamentais, quais sejam, os direitos a identidade digital e ao acesso a Internet, como forma de diminuir a exclusao digital e social, possibilitar maior aquisicao de informacoes, formar individuos capazes de contribuir com o surgimento de uma cidadania planetaria e fortalecer a construcao da ciberdemocracia. O estudo propoe a concretizacao de tais direitos como instrumento essencial para efetivacao dos Objetivos de Desenvolvimento do Milenio (ODM), que traduz compromissos para os governos, para as instituicoes e para a sociedade. Sera elaborada fundamentacao teorica sobre os direitos humanos e fundamentais, direito a personalidade, conceitos de identidade digital, inclusao digital e ciberdemocracia, para posterior analise das mudancas sociais advindas do acesso as novas tecnologias e da necessidade do Direito acompanha-las, para que seja possivel falar na consolidacao da Declaracao Universal dos Direitos Humanos. Por fim serao analisados alguma das iniciativas de positivacao do direito ao acesso a internet e as politicas publicas engendradas com este foco. Palavras-chave: Identidade digital. Inclusao digital. Direitos Humanos. Direitos fundamentais. Direito ao acesso a internet. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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