Uma Defesa Ciceroniana de Participação Democrática

Autor: Xinzhi Zhao
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Política & Sociedade; Vol. 20 No. 47 (2021): Revista Política & Sociedade. Dossiê “Republicanismo neorromano: história e teoria política”; 103-129
Política & Sociedade; Vol. 20 Núm. 47 (2021): Revista Política & Sociedade. Dossiê “Republicanismo neorromano: história e teoria política”; 103-129
Política & Sociedade; v. 20 n. 47 (2021): Revista Política & Sociedade. Dossiê “Republicanismo neorromano: história e teoria política”; 103-129
Política & Sociedade
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
Política & Sociedade, Vol 20, Iss 47 (2021)
ISSN: 2175-7984
1677-4140
DOI: 10.5007/2175-7984.2021.e78929
Popis: Opposing the usual elitist presentation of Cicero, I identify three arguments favoring democratic participation in De re publica and De legibus. The first sees democratic participation as a demand of the common people, which results from their untamable desire for freedom and must be fulfilled to avoid civil unrest. The second sees it as an instrument to lessen the likelihood of elites’ corruption. The third incorporates the previous two under an account of state legitimacy, arguing that democratic participation is just because without it, the civic community under a state’s rule cannot be a partnership and hence the state cannot be a legitimate one as a common property of the people. I argue that this account of state legitimacy differs from the one in Pettit’s republicanism and may help clarify the normative commitment to the public nature of the state that underlies the current “realist” and “instrumental” defenses of democracy. Ao contrário da habitual apresentação elitista de Cícero, identifico três argumentos a favor da participação democrática no De re publica e De legibus. O primeiro compreende a participação democrática como uma exigência do povo comum, que resulta do seu desejo intransigente de liberdade e deve ser satisfeita para evitar a agitação civil. O segundo a vê como um instrumento para diminuir a probabilidade de corrupção das elites. O terceiro incorpora as duas anteriores sob uma narrativa da legitimidade do Estado, argumentando que a participação democrática é justa porque, sem ela, a comunidade cívica sob o governo de um Estado não pode ser uma parceria e, portanto, o Estado não pode ser legítimo como uma propriedade comum do povo. Eu defendo que esta noção da legitimidade do Estado difere daquela do republicanismo de Pettit e pode ajudar a esclarecer o compromisso normativo com a natureza pública do Estado que está subjacente às atuais defesas “realistas” e “instrumentais” da democracia.
Databáze: OpenAIRE