A viabilidade do casamento homoafetivo no direito civil constitucional brasileiro: a busca real do direito à felicidade
| Autor: | Edson Camara de Drummond Alves Junior |
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| Jazyk: | angličtina |
| Rok vydání: | 2014 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista da Universidade Vale do Rio Verde, Vol 11, Iss 1 (2014) Revista da Universidade Vale do Rio Verde (2013) |
| ISSN: | 1517-0276 2236-5362 |
| Popis: | Diante deste fato social, que remonta desde a Antiguidade, nas polis gregas, e protegido, atualmente, por diversas legislacoes alienigenas, ao redor do mundo, o atual Estado brasileiro nao podera ficar indiferente a proteger as unioes homoafetivas, que apresentam todas as caracteristicas e requisitos comuns as heterossexuais, para constituicao de uma entidade familiar, celula mater social, baseada no amor entre seus membros, onde muitos casais do mesmo sexo buscam formalizar suas situacoes e todas as consequencias juridicas que possam advir disto, perante a sociedade brasileira, por meio do instituto do casamento, fazendo valer, assim, suas cidadanias e a busca real ao direito fundamental e universal, assegurado a todos, a felicidade, e que esbarram no equivocado entendimento de alguns agentes publicos que justificam sua conduta diante da omissao legislativa estatal e, muitas vezes, por questoes de fundo religioso e pseudo-moralista, mesmo diante de recente decisao do Supremo Tribunal Federal que contraria tal posicionamento, reafirmando a Alta Corte a sua posicao de garantidor da Lei Maior e da sociedade brasileira, representada, no caso em tela, por uma numerosa parcela. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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