A EFICIÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE COM BASE NOS CUSTOS DOS DIREITOS SOCIAIS
| Autor: | Geraldo Neves Leite |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Teorias do Direito e Realismo Jurídico; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 22-41 Teorias do Direito e Realismo Jurídico Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
| ISSN: | 2525-9601 |
| Popis: | O presente artigo expõe a questão da fundamentalidade e do custo dos direitos sociais. É uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica, que tem como objeto de estudo a análise do custo dos direitos e como isso pode influir na eficiência da decisão judicial que envolve a concretização de direitos fundamentais. O artigo demonstra que os direitos sociais importam custos orçamentários e qualquer controle judicial que implique na concessão desses direitos têm impacto econômico e social, o que não pode ser ignorado pelo magistrado por ocasião da decisão judicial. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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