O direito na obra pré-carcerária de Gramsci: do programa mínimo de direitos à resistência ao fascismo

Autor: Moisés Alves Soares
Rok vydání: 2021
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Zdroj: Revista Direito e Práxis, Volume: 12, Issue: 2, Pages: 1070-1094, Published: 16 JUN 2021
ISSN: 2179-8966
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/49916
Popis: DOI: 10.1590/2179-8966/2020/49916 Resumo A pesquisa objetiva analisar os Escritos Politicos pre-carcerarios de Antonio Gramsci a fim de compreender os contornos que a forma juridica assume nestes textos de intervencao na cena italiana. Nesse sentido, foi possivel identificar tres frentes de caracterizacao do fenomeno juridico que implicam diretamente a conducao da praxis politica. Compreendendo, assim, o direito nao como uma expressao secundaria em Gramsci, sera possivel abordar, em um primeiro momento, a estrategia de um programa minimo de direitos; posteriormente, a oposicao entre uma legalidade insurgente e uma legalidade industrial; e, por fim, a resistencia ao estado de sitio permanente gerado pelo fascismo. Palavras-Chave: Gramsci; Direito; Praxis; Legalidade; Marxismo. Abstract The research aims to analyze Antonio Gramsci's pre-prison political writings in order to understand the contours that the legal form assumes in these intervention texts on the Italian scene. In this sense, it was possible to identify three conceptual fronts of the legal phenomenon that directly imply the conduct of political praxis. Thus, understanding law not as a secondary expression in Gramsci, it will be possible to theorize, at first, the strategy of a minimum rights program; subsequently, the opposition between an insurgent legality and an industrial legality; and, finally, resistance to the permanent state of siege generated by fascism. Keywords: Gramsci; Law; Praxis; Legality; Marxism.
Databáze: OpenAIRE