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O presente artigo discutirá a insuficiências das normas internacionais da OIT no combate aos efeitos da pandemia causada pelo COVID-19 e, apontará como solução uma nova interpretação da Recomendação 204 da OIT. O texto se estrutura da seguinte forma: após esta Introdução, o tópico a seguir tratará das respostas legais da OIT em termos de Convenções e Recomendações. Posteriormente, o texto apresentará a Recomendação 204 para, em seguida, discorrer sobre o papel da ESS neste cenário. O método utilizado é o hipotético dedutivo. |
