Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil
| Autor: | Miriã Alves Ramos de Alcântara, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Thiago Marques Leão |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2014 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito Sanitário; v. 14 n. 3 (2013); 66-90 Journal of Health Law; Vol. 14 No. 3 (2013); 66-90 Revista de Direito Sanitário; Vol. 14 Núm. 3 (2013); 66-90 Revista de Direito Sanitário Universidade de São Paulo (USP) instacron:USP Revista de Direito Sanitário, Vol 14, Iss 3 (2014) Revista de Direito Sanitário, Vol 14, Iss 3, Pp 66-90 (2013) |
| ISSN: | 2316-9044 |
| Popis: | O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa com identificação e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com destaque para a inovação constitucional do direito fundamental à amamentação. Caracterizou-se, assim, a fundamentalidade do direito à amamentação como Direito Humano autônomo e, também, como desdobramento do direito à saúde. Identificou-se o arcabouço legal de proteção e promoção àbamamentação, notadamente, os direitos da mãe trabalhadora, o direito à alimentação e à saúde da criança e a regulação do comércio de fórmulas que fomentam a interrupção precoce da amamentação. O estudo identificou que o Brasil possui uma proteção legal abrangente à amamentação e uma política consistente nesse sentido. Deve-se dar continuidade a essas ações, buscando educar a família, a sociedade, profissionais de saúde e gestores sobre a importância da amamentação e seu relevo na promoção da saúde materno-infantil. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|