Efetividade vs. Segurança: quando se inicia o dever de cumprir a sentença com base no art. 475-J do código de processo civil?
| Autor: | Rodrigo Chinini Mojica |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: |
Sentença civil
Brasil Obrigação Brasil Devedores e credores lcsh:Law Devedor Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869 de 11 de janeiro de 1973] Obrigação jurídica Pagamento Brasil lcsh:K1-7720 Sentença (processo civil) lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence Princípio da proporcionalidade Brasil lcsh:K |
| Zdroj: | Direito e Desenvolvimento, Vol 3, Iss 1, Pp 211-260 (2017) Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| ISSN: | 2236-0859 2177-0026 |
| Popis: | Submitted by Vieira José Ronaldo (jronaldo@stj.gov.br) on 2012-01-17T12:21:36Z No. of bitstreams: 1 Efetividade_seguranca_quando_mojica.pdf: 138576 bytes, checksum: 05aeca2986cb11fa32d4556b7a061ef1 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2012-01-20T19:35:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Efetividade_seguranca_quando_mojica.pdf: 138576 bytes, checksum: 05aeca2986cb11fa32d4556b7a061ef1 (MD5) Made available in DSpace on 2012-01-20T19:35:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Efetividade_seguranca_quando_mojica.pdf: 138576 bytes, checksum: 05aeca2986cb11fa32d4556b7a061ef1 (MD5) Previous issue date: 2012 Discute acerca da adequada exegese do 475-J do Código de Processo Civil, com especial enfoque no marco a partir do qual se considera o réu intimado e apto a cumprir a obrigação de pagar quantia, haja vista o patente antagonismo entre alguns bens juridicamente relevantes e tutelados pela Constituição Federal. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|