Direito humano de migrar: uma aproximação à normativa migratória do Brasil
| Autor: | Militza Pérez Velásquez, João Carlos Jarochinski Silva |
|---|---|
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, Vol 13, Iss 26 (2021) Revista Brasileira de História & Ciências Sociais; v. 13 n. 26 (2021): Os venezuelanos entre a migração e o exílio. Tendências e estratégias (Jan-Jun/2021); 229-252 Revista Brasileira de História & Ciências Sociais Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) instacron:UNISINOS |
| ISSN: | 2175-3423 |
| DOI: | 10.14295/rbhcs.v13i26.13675 |
| Popis: | Este artigo visa analisar as atuais normas que regem as categorias de imigração de refugiados e residentes temporários no Brasil, com o objetivo de avaliar sua abrangência, aplicabilidade e eficácia no tratamento da mobilidade venezuelana. Para obter tal resultado, os autores fundamentaram sua análise dos textos legais, nos documentos oficiais e na reflexão a partir do campo, em que foram realizadas entrevistas com pessoas venezuelanas enquadradas em diferentes categorias migratórias no Brasil, no sentido de se verificar os contrastes em termos de regulação migratória, a incompreensão das distinções relativas às categorias jurídicas no cotidiano desses indivíduos e as dificuldades no processo de regularização ou mudança de enquadramento migratório. Para tanto, parte-se de conceitos e teorias que se desenvolvem ao longo do texto para abordar a temática da mobilidade humana e a forma como o Estado atua frente a esse fenômeno, numa perspectiva que contemple diversos campos analíticos, os quais devem estar em consonância com seu caráter multifacetado e interdisciplinar. O artigo aponta que as ações brasileiras são reveladoras de um anseio de controlar e impedir o ingresso dessas pessoas, mesmo quando se reconhece a vulnerabilidade delas. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|