REFORMA DA PREVIDÊNCIA E JUSTIÇA INTERGERACIONAL: O LONGO CAMINHO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA

Autor:	Raimundo Márcio Ribeiro Lima
Rok vydání:	2023
Předmět:	Pulmonary and Respiratory Medicine Reforma previdenciária. Justiça intergeracional. Sustentabilidade financeira e atuarial. Proteção Social. Reformas estruturantes Pediatrics Perinatology and Child Health
Zdroj:	Revista de Direito Brasileira; v. 32, n. 12 (2022); 87-109
ISSN:	2358-1352 2237-583X
DOI:	10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.7281
Popis:	O artigo discute os aspectos intergeracionais da reforma da previdência de 2019, destacando os pontos que interferem diretamente na sustentabilidade financeira e atuarial dos regimes previdenciários e que, assim, repercutem na justiça entre as gerações. Ademais, o artigo discute o efeito da dinâmica demográfica no sistema público de previdência, bem como da dinâmica laboral no difícil cenário de empregabilidade nas sociedades hipermodernas. Metodologicamente, adota-se a pesquisa qualitativa e o método dedutivo, com acesso a dados coletados do acervo bibliográfico nacional e com algumas incursões em publicações internacionais. Além disso, observa-se a importância de reformas estruturantes nas bases econômicas do Estado para promover o impulso econômico capaz de apresentar os meios necessários à gestão fiscal equilibrada do Estado. Por fim, são apresentadas algumas proposições para tentar solucionar o dilema da proteção social diante do déficit previdenciário e, de modo geral, dos longos períodos de escassez.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d94c2028bb205d2b8ceea84e0241afc0 https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.7281 Zobrazit plný text záznamu