Porque não queremos uma LDB na contramão da história: uma análise do Substitutivo Darcy Ribeiro
| Autor: | Maria Dativa de Salles Gonçalves, Acacia Zeneida Kuenzer |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 1995 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Educar em Revista n.11 1995 Educar em Revista Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR Educar em Revista, Issue: 11, Pages: 107-115, Published: DEC 1995 Educar em Revista, Iss 11, Pp 107-115 (1995) |
| Popis: | Procedida a analise do projeto substitutivo apresentado ao Senado pelo Senador Darcy Ribeiro e possivel verificar no seu conteudo, em primeiro lugar, uma nitida mudanca de concepcao com relacao ao papel do Estado no que tange a educacao publica. Se ate mesmo a clara afirmacao da constituicao de 1988 em seu artigo 205, de que “a educacao e direito de todos e dever do Estado”... no substitutivo, nao e sequer retomada ou enfatizada; pelo contrario, nele o diretio a educacao publica e gratuita aparece sempre conotado pela ideia de restricao. Esta restricao e indicada pela insercao no texto do projeto, de palavras que qualificam (de forma restritiva) seja o direito universal de acesso a educacao publica, seja a sua oferta totalmente gratuita em estabelecimentos oficiais, nos termos do art. 206, inciso IV da Constituicao. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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